N A s s C A e r

         NORDESTE ASSESSORIA E CONSULTORIA AERONÁUTICA

DEFINIÇÕES:

•  AERÓDROMO - Toda área destinada ao pouso, decolagem e movimentação de aeronaves.

•  AERÓDROMO HOMOLOGADO - aeródromo aberto ao tráfego aéreo público, mediante ato administrativo da ANAC - Portaria de Homologação. Este documento é suficiente para a operação dos aeroportos nos casos em que o Certificado Operacional do Aeroporto não é exigido pela Autoridade Aeronáutica.

• AERÓDROMO PRIVADO - Aeródromo civil que só poderá ser utilizado com permissão de seu proprietário, vedada a sua exploração comercial.

•  AERÓDROMO PÚBLICO - Aeródromo civil destinado ao tráfego de aeronaves em geral.

•  AEROPORTO - Todo aeródromo público dotado de instalações e facilidades para apoio a aeronaves e ao embarque e desembarque de pessoas e cargas.

• HELIPONTO - Área destinada  que poderá ser ao nível dos solo ou elevada, com dimensões definidas, utilizada para pouso e decolagem de helicópteros.

• ESATA - Empresa constituída que realiza serviços de apoio destinados à operação de aeronaves e à proteção da aviação civil contra atos de interferência ilícita.

• SERVIÇOS OPERACIONAIS - São os serviços que se relacionam com o apoio à operação das aeronaves de transporte aéreo, executados nos aeroportos.

• SERVIÇOS DE PROTEÇÃO - São os serviços que se relacionam com a proteção da aviação civil contra atos de interferência ilícita, executados nos aeroportos.

• PLANO DE AÇÃO CORRETIVA - Documento elaborado pelas Administrações Aeroportuárias Sede (AAS), Empresas Aéreas (EA) e Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (ESATA), contendo as ações corretivas, com os respectivos prazos de implementação, visando sanar as não-conformidades registradas no Relatório de Inspeção Aeroportuária de suas áreas de responsabilidade.

• PLANO DE EMERGÊCIA AERONÁUTICA EM AERÓDROMOS - PEAA - É um documento que estabelece procedimentos a serem seguidos pelos setores envolvidos e que define a participação da comunidade nas diversas situações de emergência com aeronaves e seus ocupantes.

• PLANO TRANSPORTE DE VALORES - Tem como objetivo tornar adequadas as operações de embarque e desembarque de valores em aeronaves, nos aeroportos brasileiros, em consonância com as medidas e procedimentos de segurança da Aviação Civil

• SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL – SGSO – Aplicável aos pequenos provedores de serviço da aviação civil.